Versão de 21 de setembro de 2026
Termo de Compromisso
para Fornecimento em Consignação
Pelo presente instrumento, Ille Vert Studio, CNPJ 18.179.921/0001-29, representado por Paulo Cardoso — Pacard, doravante denominado CONSIGNANTE, e a empresa identificada no cadastro eletrônico, doravante denominada CONSIGNATÁRIA, ajustam a exposição e a venda em consignação nos termos seguintes.
Objeto e quantidade
O CONSIGNANTE fornecerá à CONSIGNATÁRIA a quantidade registrada no formulário eletrônico de obras de arte e livros. O lote inicial de obras será composto por cinco quadros emoldurados, em tamanhos e modelos diversos, salvo ajuste escrito entre as partes. A entrega deverá ser conferida e registrada pelas partes.
Autoria e autenticidade
As peças comercializadas serão reproduções artísticas assinadas e certificadas pelo autor. O catálogo virtual para consulta e encomendas está disponível em www.illevert.com.br.
Conservação e exposição
A CONSIGNATÁRIA assume a guarda e a conservação das obras e livros recebidos, comprometendo-se a mantê-los protegidos de umidade, sol direto, calor excessivo, poeira, quedas, riscos, manchas e manuseio inadequado. As peças deverão permanecer em local acessível ao público, seguro, limpo e devidamente iluminado.
Exclusividade do espaço da mostra
Durante a vigência da exposição, o espaço físico destinado e identificado como mostra Pacard deverá ser mantido exclusivamente com obras e materiais fornecidos pelo CONSIGNANTE. Esta exclusividade limita-se ao espaço da mostra e não cria exclusividade comercial geral, territorial ou sobre as demais atividades da loja.
Venda, comissão e pagamento
A cada venda, a CONSIGNATÁRIA reterá comissão de 20% sobre o valor efetivamente recebido do comprador. O saldo de 80% pertencente ao CONSIGNANTE deverá ser pago até o primeiro dia útil seguinte à venda, pelos meios informados pelo Ille Vert Studio. A obrigação aplica-se a qualquer peça ou modelo vendido.
Reposição
Confirmado o pagamento do saldo devido, o CONSIGNANTE providenciará a reposição da peça vendida, independentemente do modelo escolhido, conforme disponibilidade de catálogo, acabamento, dimensões e prazo previamente informados.
Nota fiscal e cadastro do comprador
Quando solicitada, a nota fiscal será emitida pelo Ille Vert Studio diretamente ao comprador. Para viabilizar a emissão, o comprador deverá preencher os dados da compra no formulário disponível no site, por meio do link apresentado abaixo das obras. A CONSIGNATÁRIA deverá orientar o comprador e preservar a confidencialidade de seus dados pessoais.
Encerramento e devolução
Qualquer das partes poderá comunicar o encerramento da parceria. Nessa hipótese, a CONSIGNATÁRIA deverá devolver, em até cinco dias úteis contados da comunicação, todos os trabalhos não vendidos, íntegros, com molduras, certificados, embalagens e demais itens recebidos, ressalvado o desgaste natural decorrente de exposição adequada.
Danos, extravio ou perda
A CONSIGNATÁRIA deverá comunicar imediatamente qualquer dano, extravio, furto, roubo ou perda. Quando o prejuízo decorrer de ação ou omissão sob sua responsabilidade, deverá ressarcir o valor de venda vigente da peça, sem prejuízo da apuração das circunstâncias pelas partes.
Vigência e alterações
O termo entra em vigor após o aceite eletrônico, a aprovação do cadastro pelo CONSIGNANTE e a entrega das peças. Quantidades, modelos e outras condições poderão ser ajustados por registro escrito entre as partes, inclusive por meio eletrônico.
Assinatura eletrônica
O nome completo digitado no campo de assinatura, acompanhado do aceite expresso, da identificação do responsável, da data, do horário, das quantidades escolhidas e da versão deste termo, será armazenado como registro eletrônico da manifestação de vontade. O envio do pré-cadastro não dispensa a aprovação do CONSIGNANTE nem comprova, por si só, a entrega física das peças.