Termo de
Confidencialidade

Finalidade

Este termo protege as informações não públicas compartilhadas durante a análise cadastral, a negociação e eventual contratação para divulgação e venda das reproduções artísticas de Pacard.

Informações confidenciais

São confidenciais, entre outras, informações comerciais, listas de clientes, dados de compradores, valores de vendas e comissões, estratégias, materiais ainda não publicados, credenciais, documentos, cadastros e dados bancários a que o candidato venha a ter acesso.

Dever de proteção

O candidato compromete-se a usar as informações somente para a finalidade autorizada, não revelá-las a terceiros, adotar cuidados razoáveis para impedir acesso indevido e comunicar imediatamente qualquer perda, vazamento ou uso não autorizado.

Exceções

Não são confidenciais as informações que já sejam públicas sem violação deste termo, que tenham sido legitimamente conhecidas antes do recebimento ou cuja divulgação seja exigida por lei ou autoridade competente.

Dados pessoais

Dados de compradores e demais pessoas deverão ser tratados apenas para a operação autorizada, com discrição, segurança e observância da legislação brasileira de proteção de dados. Não poderão ser usados para listas próprias, publicidade não autorizada ou repassados a terceiros.

Vigência e devolução

O dever de confidencialidade permanece enquanto as informações não forem públicas. Mediante solicitação, materiais e cópias recebidos deverão ser devolvidos ou eliminados, ressalvadas obrigações legais de conservação.

Relação exclusivamente comercial

O eventual relacionamento será de natureza comercial entre pessoas jurídicas independentes. Não haverá vínculo empregatício, subordinação hierárquica ou jurídica, controle de jornada, salário, pessoalidade obrigatória, exclusividade, habitualidade imposta, benefícios trabalhistas ou obrigação de cumprir metas e horários. O parceiro organizará sua própria atividade, assumirá seus custos e riscos e poderá atuar para terceiros, observando apenas as condições comerciais do contrato definitivo.

Não haverá reserva territorial, geográfica, de público ou de segmento de mercado. Caberá ao parceiro comercial formar e desenvolver sua clientela onde julgar oportuno, por sua própria iniciativa, sem direito de exclusividade sobre cidades, regiões, setores, contatos ou compradores.

Pré-cadastro e contrato

O envio do formulário e o aceite deste termo não aprovam o candidato, não ativam o código de vendedor, não constituem representação comercial, mandato, sociedade ou vínculo de emprego e não geram direito automático à comissão. A eventual parceria dependerá de análise e contrato comercial específico firmado entre as partes.

Assinatura eletrônica

O nome completo digitado no campo de assinatura, junto do aceite expresso, da data, do horário e da versão deste termo, será guardado como registro eletrônico da manifestação de concordância.